Muita gente fala sobre o Horário de Verão e faz a ele críticas contundentes, afirmando que suas mudanças são ruins e apresentam poucos resultados para o país.
Mas ainda pairam muitas dúvidas a respeito do tema, como por exemplo o que é de fato o horário de verão, as mudanças que por ele são produzidas, quais estados participam da mudança e quais não participam, a quem cabe tomar decisões sobre ele, etc.
E é o que iremos esclarecer hoje para você, que está procurando mais informações a esse respeito.
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O Horário de Verão foi instituído por força de Decreto Presidencial
Para início de conversa, queremos deixar claro que o Horário de Verão é instituído no Brasil por meio de Decreto Presidencial, o que inviabiliza que Estados e Municípios legislem sobre o assunto.
Um caso bastante recente foi visto no Estado de Goiás recentemente, quando a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o fim do Horário de Verão no Estado e o então Governador Marconi Perillo o vetou, sob a argumentação de que não lhes era permitido legislar sobre um assunto tratado por Decreto Presidencial, sendo mais tarde o seu veto mantido pela mesma Assembleia Legislativa.
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Quando ele foi instituído pela primeira vez, em 1931, tinha abrangência sobre todo o território nacional, ou seja, todos os estados e municípios obrigatoriamente participavam das mudanças promovidas pelo decreto.
A partir de então houve grande alternância em relação ao tema, passando períodos em que ele era adotado e períodos em que não era. Também houveram alguns estudos que indicaram que alguns estados do Brsil não precisava estar incluídos no Decreto ou deveriam estar incluídos parcialmente.
Mas a partir de 1985 e até o ano de 2018 ele foi adotado de maneira ininterrupta, sendo que até 2008 um novo Decreto Presidencial era promulgado para que ele entrasse em vigor.
Em 2008 o então Presidente Lula assinou um Decreto que marcou a data de início e término do Horário de Verão anualmente, dispensando assim a necessidade de um novo decreto a cada ano.
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O fim do Horário de Verão
No ano de 2019 o Presidente Jair Messias Bolsonaro editou um Decreto acabando com o mesmo, afirmando se tratar da vontade majoritária da população. Entretanto, ele deixou claro que a qualquer momento o Horário de Verão pode voltar caso haja necessidade comprovada dele.
Por que surgiu o Horário de Verão?
Engana-se quem pensa que o Horário de Verão foi inventado pelo governo brasileiro. A sua instituição se deu em 1784 por Benjamim Franklin, desde o início tendo como objetivo um processo de economia de recursos.
Nessa época a ideia era fazer com que a população consumisse menos as velas que eram utilizadas para iluminar as casas e as ruas a noite.
Quando adotado no Brasil a ideia era a economia de energia, visto que o pico de consumo se dava sempre no início da noite, quando a maioria das pessoas estava chegando do serviço.
Com o adiantamento dos relógios em uma hora esse problema era parcialmente resolvido, já que nesse caso as pessoas não iriam acender lâmpadas ou outros meios de iluminação, já que o dia estaria claro.
Críticas
Devido à mudança nos hábitos da população, muito se falou nos últimos anos que esse modelo de economia de energia já estava ultrapassado, posto que os hábitos de consumo das pessoas haviam mudado e se concentrado em outros horários do dia, o que foi um fator determinante para o Decreto que extinguiu, conforme vimos anteriormente.
Também haviam reclamações de dificuldades em lidar com as alterações no sistema biológico, insegurança (já que a maioria das pessoas passaram a sair de casa no “escuro” para ir para o trabalho) e outras coisas mais.
Estados que não participavam do Horário de Verão
Quando em plena atividade o Horário de Verão atingia todos os estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Até um determinado tempo alguns municípios da Bahia também eram submetidos às alterações no Fuso Horário, mas depois foram excluídos.
Portanto, nenhum dos estados das regiões Norte e Nordeste participava, sequer parcialmente, das mudanças promovidas.