Dia do Comércio



O Dia do Comércio (também conhecido como Dia do Comerciário) é uma data comemorativa que consta no calendário oficial do Brasil por força do Art. 7º da Lei Federal 12.790/ 2013, que o instituiu oficialmente em 30 de outubro como forma de homenagear os comerciantes, que são de importância fundamental para a economia e desenvolvimento sustentável do país.

Dia do Comércio
Dia do Comércio
A ideia central ao fazê-lo é demonstrar que o governo brasileiro vê no comerciante o potencial de crescimento de que o Brasil tanto necessita para se tornar competitivo a nível regional e internacional, fomentando todas as suas áreas de abrangência, independentemente de qual seja ela.

Se você já ouviu falar do Dia do Comércio como data comemorativa, mas não a compreende muito bem, aqui encontrará todos os esclarecimentos para compreender como ele se desenvolve e a sua importância a nível nacional.

Ver também Dia do Comerciário

Vamos lá?

O Dia do Comércio é uma data comemorativa, mas não é um feriado nacional

Para começar, devemos esclarecer que a Lei Federal acima citada instituiu o Dia do Comércio como Data Comemorativa, mas não deu a ele o status de feriado nacional. Portanto, no geral esse dia é de serviço normal para toda a população, inclusive para os que laboram no comércio.

Mas alguns estados têm o costume de decretar feriado nesse dia ou em datas distintas, sempre objetivando as homenagens a esses trabalhadores. É como o caso, por exemplo, do Estado do Rio de Janeiro, que concede o feriado do Dia do Comércio na terceira segunda-feira de outubro.

Saiba mais sobre o Dia do Trabalhador

Como surgiu a comemoração desse dia

A comemoração surgiu como desdobramento de uma longa história de luta por parte dos trabalhadores do comércio.

Isso se remete ao início do século XX, quando os trabalhadores do comércio eram submetidos a jornadas de trabalho longas e cansativas, não tinham direito a descanso semanal remunerado e nem suspendiam suas atividades em feriados.

Tratava-se praticamente de um serviço escravo, o que suscitou a criação de grupos organizados para a defesa dos direitos desses trabalhadores. E foi assim que se iniciaram as mobilizações em prol de maior valorização e respeito pelos operários do comércio.

Com a luta desenvolvida por esses grupos vieram grandes avanços, como a promulgação do Decreto Presidencial nº 4.042, em 1932, pelo Presidente Getúlio Vargas, assegurando aos comerciantes a jornada de trabalho de oito horas diárias e o descanso semanal remunerado aos domingos.

A CLT e os trabalhadores do comércio

Em seguida, com o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) vieram várias conquistas garantidas pela legislação que entendeu que os trabalhadores precisavam de um organismo de proteção mais consistente frente ao sistema, que muitas vezes os subjugava devido à relação desigual entre um e outro.

A CLT foi um projeto mais amplo, que abrangeu todos os trabalhadores brasileiros e teve impacto substancial sobre os trabalhadores do comércio, que passaram a ter mais direitos assegurados e a possibilidade de menos retaliações quando precisavam entrar num embate judicial contra seus empregadores.

Infelizmente parte desse sistema de proteção foi destruído com o advento da Reforma Trabalhista, que em muitos pontos retirou do trabalhador a sua segurança em determinados casos.

Quanto à data comemorativa do Dia do Comércio, foi somente em 2013 que o governo entendeu que precisava criar um dia em especial para celebrar o comércio, o que, conforme dissemos, foi feito por força de lei federal.

Nesse Dia nossa equipe quer se unir ao coro de todas as pessoas que reconhecem o quão importante é para o país o trabalho desenvolvido pelos comerciantes e por isso temos muita alegria em lhes desejar sinceros parabéns. Sem a sua atuação, a nossa economia não seria forte o suficiente para se manter entre as maiores do mundo!

Outras datas comemorativas:

  • Dia dos Professores
  • Calendário Outubro
  • TUDO SOBRE:

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