Data Magna do Ceará



A Data Magna do Ceará é uma data comemorativa em que se comemora com jubilo a abolição da escravatura no Estado do Ceará, que foi a primeira província brasileira a proceder a libertação dos escravos.

Data Magna do Ceará
Data Magna do Ceará
Isso se deu em 25 de março de 1884, tornando-se um marco na história do Estado do Ceará, que em 06 de dezembro de 2011, por meio de sua Assembleia Legislativa, o reconheceu como um data extremamente importante e a introduziu em seu calendário oficial como data comemorativa celebrada com um feriado estadual.

A escravidão foi um processo desenvolvido em todo o Brasil, já abolido e criminalizado, que jamais deve ser cogitado voltar a tona novamente.

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Como um procedimento que submetia a trabalhos forçados pessoas que eram tratadas como bichos e não como gente, não podemos mais permitir que essa prática volte à nossa sociedade.

Foi o que o povo cearense se propôs fazer por meio da Data Magna do Ceará, que é o que queremos expor para você agora!

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Conceituando a escravidão

Como a Data Magna do Ceará está ligada à abolição da escravatura, queremos lhe falar sobre o que foi de fato a escravidão e como as coisas se desenvolviam naquele período negro da história do Brasil.

Escravidão é a condição em que um ser humano era possuído por outro. Um escravo era considerado por lei como propriedade ou bens móveis e era privado da maioria dos direitos normalmente detidos por pessoas livres.

Não há consenso sobre o que era um escravo ou sobre como a instituição da escravidão deveria ser definida.

Não obstante, existe um consenso geral entre historiadores, antropólogos, economistas, sociólogos e outros que estudam a escravidão de que a maioria das seguintes características deve estar presente para designar uma pessoa como escrava.

  • O escravo era uma espécie de propriedade; assim, ele pertencia a outra pessoa;

  • Em algumas sociedades, os escravos eram considerados bens móveis, em outros bens imóveis, como imóveis;

  • Eles eram objetos da lei, não seus súditos. Assim, como um boi ou um machado, o escravo não era normalmente responsabilizado pelo que fazia. Ele não era pessoalmente responsável por danos ou contratos;

  • O escravo geralmente tinha poucos direitos e sempre menos do que seu dono, mas não havia muitas sociedades nas quais ele não tivesse absolutamente nenhum. Como na maioria das sociedades existem limites sobre até que ponto os animais podem ser maltratados, também havia na maioria das sociedades limites sobre o quanto um escravo poderia ser abusado;

  • O escravo era removido das linhas de descendência natalina. Legalmente, e muitas vezes socialmente, ele não tinha parentesco. Nenhum parente pode defender seus direitos ou se vingar por ele;

  • Como “estrangeiro”, “indivíduo marginal” ou “pessoa socialmente morta” na sociedade em que foi escravizado, seus direitos de participar da tomada de decisões políticas e outras atividades sociais eram menores do que os de seu dono. O produto do trabalho de um escravo podia ser reivindicado por outra pessoa, que também frequentemente tinha o direito de controlar sua reprodução física.
Essa situação complexa era que caracterizava a escravidão, o que o povo da província cearense extirpou de seus domínios no dia da Data Magna do Ceará.

Como isso ocorreu

A Data Magna do Ceará ocorreu quatro anos antes da Abolição da Escravatura no Brasil e veio por meio da Emenda Constitucional nº 73, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Foi uma conquista que deu ao povo cearense, e não apenas a alguns personagens, as honras de ter conquistado a libertação dos escravos que trabalhavam na província muitos daqueles que vinham lutando no decorrer dos tempos foram anulados pela ação política que levou a essa conquista.

Aos nossos compatriotas cearenses, damos nossos parabéns na Data Magna do Ceará e desejamos que muitas outras conquistas cívicas venham por meio da ação de pessoas que lutam pelo bem de todos os que constituem a sociedade organizada.
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